Documentos Necessários
Empresa: cópia do Contrato Social e suas alterações ou Requerimento do Empresário, com selo da Jucesp ou carimbo que fica no verso da página ou Certificado de Microempreendedor (MEI), documento de identificação com foto e assinatura do responsável pela empresa; enviar também a atual versão da Declaração de Autenticidade, com firma reconhecida em cartório; cópia do cartão CNPJ, guia quitada e relação do FGTS mais recente (somente quando a contratação do plano for para algum funcionário).
Importante: quando o contrato for assinado pelo procurador da empresa, deve-se apresentar procuração registrada em cartório que garanta “plenos poderes para administrar a empresa, firmar compromissos ou assinar contratos” e cópia do RG ou CNH do procurador.
Planos por categoria ocupacional/grupo homogêneo: empresas que possuam perfil diferente de plano para cada grupo funcional, deve haver negociação prévia com a Seguradora e descrição na proposta mestra, acompanhada de carta da empresa em papel timbrado, assinada pelo representante legal, sob carimbo definindo os planos por categoria ocupacional (CBO), e a relação do FGTS.
Titular: cópia de RG e CPF, ou CNH, caso seja recém contratado constante no FGTS com apresentação da carteira de trabalho em cópia autenticada (folha de rosto, folha de dados e folha de registro na mesma página) e comprovante de endereço atual em nome do titular. Para vidas acima de 65 anos enviar perícia médica e declaração de saúde complementar idoso devidamente preenchida e assinada pelo médico perito.
Cônjuge ou companheiro (a): cópia de RG e CPF, ou CNH, cópia da certidão de casamento ou Escritura Pública de União Estável.
Filhos: cópia do RG e CPF ou CNH (para maiores de 18 anos) ou cópia da certidão de nascimento;
Crianças até 3 anos de idade é necessário enviar a declaração de saúde complementar pediátrica devidamente preenchida e assinada pelo pediatra.
Enteados: cópia do RG, CPF ( se maiores de 18 anos) ou Certidão de nascimento ou RG (se menor de 18 anos) e certidão de casamento do segurado titular ou escritura declaratória lavrada em tabelionato;
Aprendiz categoria 7: a empresa deve apresentar o contrato de aprendiz assinado pelo próprio e pelo representante legal da empresa sob carimbo, relação do FGTS e do comprovante de recolhimento, apresentar cópia da inscrição ou matrícula em escola ou instituição de ensino técnico.
Prestador de Serviços Pessoa Jurídica: Cópia do Contrato Social e suas alterações, Contrato de prestação de serviço entre as empresas: estipulante e prestador com vigência mínima de 12 meses, cópia das 03 últimas notas fiscais emitidas e termo de Integração de Subestipulante Prestador de Serviço.
Grupo econômico: Termo de integração de subestipulante grupo econômico (somente quando houver).
Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física – CAEPF: CAEPF completo e atualizado, contendo: Comprovante de Inscrição; Comprovante de Situação Cadastral e Atividade Econômica, CRF – Certificado de Regularidade do FGTS com status de “Regular”, Declaração de autenticidade assinada e com firma reconhecida em cartório, no momento da implantação (o modelo da declaração deve ser solicitado à plataforma) documentos adicionais para Cartório: CNPJ do Cartório com status ATIVO, Nomeação do Tabelião/Oficial em Diário Oficial; ou Termo de Investidura no qual informe a posse do cargo de Tabelião/Oficial; ou Declaração assinada pelo Desembargador informando a posse do cargo de Tabelião/ Oficial.
Entidades: cópia do estatuto social, ata da reunião vigente, cópia do documento da responsável e última guia quitação e relação completa do FGTS.